Legislação

Leis

Lei 2.296, de 11 de março de 2010
Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins
LEI Nº 2.053, de 12 de junho de 2009.
Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado, cria o Fundo de Assistência à Saúde, e adota outras providências.
LEI Nº 1.925, de 14 de maio de 2008.
Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado, cria o Fundo de Assistência à Saúde, e adota outras providências.
Lei n° 1.784, de 03 de maio de 2007.
Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003.
Lei n° 1.585, de 16 de junho de 2005.
Altera os dispositivos da Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003 que especifica, e adota outras providências.
Lei no 1.530, de 22 de dezembro de 2004.
Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o PLANSAÚDE.
Lei no 1.507, de 18 de novembro de 2004.
Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o PLANSAÚDE.
Lei no 1.461, de 06 de maio de 2004.
Altera a Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE.
Lei no 1.424, de 12 de dezembro de 2003.
Institui o Plano de Assistência à Saúde dos servidores públicos do Estado, cria o Fundo de Assistência à Saúde, e adota outras providências.

Atos e Decretos

Decreto no 3.725, de 14 de julho de 2009.
Regulamenta o inciso XXI e o §1o do art. 28 da Lei 1.424, de 12 de dezembro de 2003, que institui o PLANSAÚDE, cria o Fundo de Assistência à Saúde, e adota outras providências.
Decreto no 3.040, de 21 de maio de 2007.
Altera o Decreto 1.952, de 23 de dezembro de 2003, que regulamenta o PLANSAÚDE.
Decreto no 1.983, de 28 de janeiro de 2004.
Indica a unidade gestora do PLANSAÚDE.
Decreto no 1.979, de 26 de janeiro de 2004.
Altera o Decreto 1.952, de 23 de dezembro de 2003, que regulamenta o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - PLANSAÚDE.
Decreto no 1.953, de 23 de dezembro de 2003.
Indica a unidade gestora do PLANSAÚDE.
Decreto no 1.952, de 23 de dezembro de 2003.
Regulamenta o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - PLANSAÚDE.

Instruções Normativas

Instrução Normativa n° 02, de 22 de Março de 2006.
Dispõe sobre os procedimentos odontológicos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins -PLANSAÚDE.
Instrução Normativa no 01, de 22 de Março de 2006.
Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - PLANSAÚDE. Revogam-se as Instruções Normativas nº 001, de 23 de abril de 2004, nº 02, de 29 de abril de 2004, e a Portaria nº 012, de 26 de abril de 2004.

Portarias

PORTARIA N.º 501, DE 30 DE ABRIL DE 2009.
Publicada no Diário oficial do Estado nº. 2.885, de 6 de maio de 2009. CONSTITUIR, a Comissão Especial de Recebimento de Serviços, conforme especificado no processo dministrativo nº 2008/2487/000177,e contrato n° 005/2009, firmado com a empresa UNIMED - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS, composta pelos servidores adiante relacionados, para sob a presidência do primeiro proceder aos atos pertinentes.
PORTARIA N.º 471, DE 24 DE ABRIL DE 2009.
Publicada no Diário oficial do Estado nº. 2.882, de 30 de abril de 2009. Dispõe sobre a vigência da Instrução Normativa 0002/2006, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre os procedimentos odontológicos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE.
PORTARIA Nº 470 - DSG, de 24 de abril de 2009.
Publicada no Diário oficial do Estado nº. 2.882, de 30 de abril de 2009. Designar o servidor MARCIO BANDEIRA DE MORAIS, Diretor de Auditoria e Controle, Matrícula funcional 203491-3, para, na condição de interlocutor, acompanhar a prestação dos serviços, objeto do contrato nº 005/2009, constantes dos processos administrativos nº 2008/2487/ 000177, firmando com a UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS.
Portaria n°s 232, 233 e 234, ambas de 26 de fevereiro de 2009.
Publicada no Diário oficial do Estado nº. 2.845, de 03 de março de 2009. Trata sobre o reajuste nos valores dos procedimentos praticados pelo Plansaúde.
Portaria n° 442, de 19 de maio de 2008.
FIXAR em R$ 25,00 (vinte e cinco reais) o valor das consultas e sessões de nutrição, psicoterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, realizadas no âmbito do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE.
Portaria n° 1110, de 05 de setembro de 2007.
AUTORIZAR o reajuste no valor das diárias de enfermaria, da categoria A.
Portaria n° 1109, de 05 de setembro de 2007.
AUTORIZAR o aumento do preço das consultas pagas pelo PLANSAÚDE em consultórios e prontos-atendimentos, fixando-o em R$ 38,00 (trinta e oito reais), a partir de 1o de outubro de 2007.
Portaria n° 876, de 13 de julho de 2007.
Possibilita a adoção de critérios diferenciados de carências para o servidor remanescente de outro plano de saúde que pretender aderir ao PLANSAÚDE.
Portaria n° 058, de 1 o de julho de 2005.
Autoriza o aumento do preço das consultas pagas pelo PLANSAÚDE em consultórios e prontos-atendimentos.
Portaria n° 09, de 25 de fevereiro de 2005.
Estabelece normas e procedimentos para parcelamento de débitos em favor do PLANSAÚDE, e adota outras providências.
Portaria no 12, de 26 de abril de 2004.
Estabelece normas para adesão ao PLANSAÚDE de servidores remanescentes de outros planos de saúde.
Portaria no 009, de 23 de abril de 2004.
Estabelece condições para o pagamento da taxa de inscrição ao PLANSAÚDE, conforme os preços estabelecidos em contrato.
Portaria no 006, de 16 de abril de 2004.
Estabelece os procedimentos referentes ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE.
 
Secad - Secretaria da Administração