Quadro Geral

Legislação

LEI Nº 2.881, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado.
LEI Nº 2.708, DE 25 DE ABRIL DE 2013.
Fixa data base, concede revisão geral anual remuneratória e adota outras providências.
LEI No 2.669, de 19 de dezembro de 2012.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo, e adota outras providências.
DECRETO Nº 4.037, de 26 de abril de 2010.
Altera o Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED, dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Lei nº 2.327, de 30 de março de 2010.
Institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária - PDAAF aos servidores administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.
DECRETO Nº. 3.874, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.
Altera o Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual.
LEI Nº 2.003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera a modalidade de remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo das Leis 1.534/04 (Quadro-Geral); 1.533/04 (Profissionais do Magistério); 1.588/05 (Profissionais da Saúde); 1.609/05 (Auditor – FISCO), para Vencimento.
DECRETO Nº 3.028, DE 7 DE MAIO DE 2007.
Revoga dispositivo dos Decretos 2.551, de 13 de outubro de 2005, 2.643, de 17 de janeiro de 2006, 2.827, de 17 de agosto de 2006, e 2.835, de 29 de agosto de 2006, que dispõem sobre as avaliações periódicas de desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº. 3.053, DE 4 DE JUNHO DE 2007.
Altera o Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED, dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual.
PORTARIA Nº 294, de 22 de fevereiro de 2006
Regimento Interno da Comissão de Recursos da Avaliação Periódica de Desempenho - APED, dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº. 2.551, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED, dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004.
REVOGADA PELA LEI 2.669, de 18/12/2012) - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo, e adota outras providências.
 
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