Polícia Civil

Legislação

LEI N° 2.883, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.851, DE 9 DE ABRIL DE 2014.
Altera a Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis.
LEI Nº 2.808, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, 1.654, de 6 de janeiro de 2006, e 2.314, de 30 de março de 2010, e adota outras providências.
DECRETO Nº 4.039, de 26 de abril de 2010.
Altera o Decreto 2.827, de 17 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos Policiais Civis e adota outras providências.
Decreto Nº 3.027, de 7 de Maio de 2007.
Altera o Decreto 2.933, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos Policiais Civis.
Decreto Nº 2.933, de 22 de Janeiro de 2007.
Dispõe sobre o Estágio Probatório e a Avaliação Especial de Desempenho dos Policiais Civis.
DECRETO Nº 2.839, de 4 de setembro de 2006.
Altera o Decreto 2.827, de 17 de agosto de 2006.
DECRETO Nº 2.827, de 17 de agosto de 2006.
Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos Policiais Civis do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
Lei Nº 1.654, de 6 de Janeiro de 2006.
Publicado no Diário Oficial Nº 2.080. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.
Lei Nº 1.650, de 29 de Dezembro de 2005.
Publicado no Diário Oficial Nº 2.075. Dispõe sobre o Conselho Superior da Polícia Civil.
LEI Nº 1.545, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis e adota outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 1.832
 
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