Dertins

Legislação

DECRETO Nº 4.035, de 26 de abril de 2010.
Altera o Decreto 2.835, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos servidores públicos absorvidos pela Administração Pública do Estado do Tocantins, lotados no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS, conforme a Lei 583, de 9 de setembro de 1993, e adota outras providências.
LEI Nº 2.326, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Institui a GIAD - Gratificação de Incremento das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS e adota outras providências.
DECRETO Nº 3.028, de 7 de maio de 2007.
Revoga dispositivo dos Decretos 2.551, de 13 de outubro de 2005, 2.643, de 17 de janeiro de 2006, 2.827, de 17 de agosto de 2006, e 2.835, de 29 de agosto de 2006, que dispõem sobre as avaliações periódicas de desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 2.835, 29 de agosto de 2006.
Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho – APED dos servidores públicos absorvidos pela Administração Pública do Estado do Tocantins, na conformidade da a Lei 583, de 9 de setembro de 1993, e adota outras providências.
LEI Nº 1.635, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos absorvidos pela Administração Pública do Estado do Tocantins, na conformidade da Lei 583, de 9 de setembro de 1993. Publicado no Diário Oficial nº 2.069.
Lei Nº 583, de 9 de Setembro de 1993.
Absorve na Administração Pública Estadual Servidores anteriormente pertencentes ao Quadro de Pessoal do Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A. - CRISA, do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Goiás -DERGO, e da Companhia Agrícola do Estado de Goiás - CAESGO, e dá outras providências.
 
Secad - Secretaria da Administração