Corpo de Bombeiros Militar

Legislação

LEI Nº 2.884, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre a Carreira e Remuneração dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Lei 2.426, de 11 de janeiro de 2011
Subsídios dos Membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, vigorando de 1º de outubro de 2011 a 30 de junho de 2011.
LEI Nº 2.334, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Altera o Anexo I da Lei n. 1.675, de 3 de abril de 2006.
Lei 2.329, de 30 de março de 2010.
Altera a Lei 2.234, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.234, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras de Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 3.030
Lei Nº 1.675, de 03 de Abril de 2006
Dispõe sobre o efetivo e subsídios do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
Lei Complementar Nº 45, de 3 de Abril de 2006
Publicado no Diário Oficial Nº 2.139 - Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins e adota outras providências.
 
Secad - Secretaria da Administração